O Pedido e a Fundamentação (Caso Banco Master)

O Pedido e a Fundamentação

Diferente dos pedidos anteriores (focados no bloqueio da plataforma X ou nas revelações da Folha de S.Paulo sobre abusos em processos judiciais), este novo requerimento, protocolado em 2026, baseia-se em denúncias de crime de responsabilidade por quebra de impessoalidade e suspeição.

Acusação: O pedido cita reportagens e investigações sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, alegando conflito de interesses em decisões judiciais que favoreceriam a instituição financeira.

Enquadramento Legal : Os parlamentares signatários argumentam que a conduta se enquadra na Lei nº 1.079/1950 (Lei do

Impeachment), especificamente nos artigos que tratam da suspeição e do decoro no exercício da magistratura