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Para a Defensoria o Estado está violando o art. 37 da Constituição. VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL A Defensoria Pública do Estado de Roraima ingressou no dia 5 de dezembro com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata do prazo de validade do Concurso da SEED realizado em 2021, que expiraria no dia 10 de dezembro 2025. A ação revela que, durante toda a validade do concurso, com candidatos aprovados no cadastro de reserva, o Governo realizou 25 convocações de temporá

O Projeto de Lei que cria regras gerais e uniformes para a pesca esportiva no Brasil. O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou nesta segunda-feira (08), o Projeto de Lei que cria regras gerais e uniformes para a pesca esportiva no Brasil, garantindo segurança jurídica, proteção ambiental e impedindo que estados e municípios imponham restrições abusivas à atividade, além de proibir que os Estados restrinjam direitos das populações ribeirinhas, como o livre trânsito

O Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR) protocolou nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 6145/2025, que altera a Lei nº 1.079/1950 — a Lei do Impeachment — para restaurar a segurança jurídica e devolver ao Congresso Nacional sua competência constitucional sobre o processo de apuração e julgamento de crimes de responsabilidade, especialmente em casos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surge como resposta direta à recente decisão monocrática

Ministros defendem fim da escala e redução de jornada. Foto: ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6x1. O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprova

A presidenta nacional do PSOL, Paula Coradi, teve o visto de entrada nos Estados Unidos retirado pelo governo de Donald Trump. Segundo...

O encontro teve como objetivo alinhar estratégias para o fortalecimento do partido em Roraima e no Brasil

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que um esquema especial de segurança está sendo montado para...

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o projeto de lei que cria regras para a proteção...

A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da PGR e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro.

Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento. Não há data para retomada do julgamento. 

A comissão, composta por sete servidores do Poder Legislativo, sugeriu 225 vagas para cargos de nível médio e superior.

Proposta retira prazo de 15 dias e garante maior alinhamento da Constituição Estadual à Federal Assembleia Legislativa de Roraima - Foto:...